SALÁRIO FAMÍLIA: É um benefício pago aos empregados com salário mensal até R$915,05 , para auxiliar o sustento dos filhos de até 14 anos.
Esse valor não é deduzido no INSS, IRRF, FGTS.
TABELA DO SALÁRIO FAMÍLIA
SALÁRIO VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA
ATÉ R$ 608,80 > R$ 31,22
DE R$6 608,81 ATÉ R$915,05 > R$ 22,00
No caso do filho ter de 00 a 14 anos deverá ser apresentada a carteira de vacinação e caso o filho tenha de 7 até 14 anos deverá ser apresentado um comprovante de escolaridade.
O valor é referente a CADA filho, e o benefício deixará de ser pago quando o filho completar 14 anos, em caso de falecimento do filho, desemprego do assegurado ou no caso do filho ser inválido.
AVISO PRÉVIO: Deve ser dado com 30 dias de antecedência, mesmo se for pelo patrão ou pelo empregado. Há duas maneiras de pagar o aviso prévio, a primeira é trabalhando durante esses 30 dias e tem a opção de diminuir duas horas do seu horário de trabalho diário ou diminuir 7 dias no mês e deverá receber o pagamento até 1 dia depois de trabalhar. E quando a forma for indenizada quer dizer que ele não irá trabalhar esses 30 dias mas receberá o salário referente ao mesmo. e tem até 10 dias para receber o pagamento. (o salário com os adicionais)
Caso a empresa atrase esse pagamento será incidido uma multa sobre o valor.
Trabalhador com mais de um ano na empresa tem que homologar o sindicato para poder receber os documentos, o termo de rescisão de contrato, a chave de conectividade, entre outros documentos.
Se houver demissão SEM justa causa a empresa paga multa de 40% sobre o valor do FGTS.
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